PL PROJETO DE LEI 3541/2025
PL 3541/2025
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Cria o Banco de Ideias e Projetos Cívicos do Estado.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ APU FFO.
Indexação
Resumo Cria o “Banco de Ideias e Projetos Cívicos”, com o objetivo de reunir, sistematizar e divulgar propostas para aprimorar políticas públicas, promover soluções sociais inovadoras e fomentar o desenvolvimento sustentável no âmbito do Estado. O banco incentivará a participação de cidadãos, instituições e organizações, facilitando a articulação entre o governo e o setor privado. Determina que o banco será coordenado por um órgão estadual e funcionará por meio de uma plataforma digital acessível e segura. Estabelece que o Poder Executivo poderá firmar parcerias para apoiar a implementação dos projetos, que serão analisados, mas sem obrigação de execução.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ APU FFO.
Indexação
Resumo Cria o “Banco de Ideias e Projetos Cívicos”, com o objetivo de reunir, sistematizar e divulgar propostas para aprimorar políticas públicas, promover soluções sociais inovadoras e fomentar o desenvolvimento sustentável no âmbito do Estado. O banco incentivará a participação de cidadãos, instituições e organizações, facilitando a articulação entre o governo e o setor privado. Determina que o banco será coordenado por um órgão estadual e funcionará por meio de uma plataforma digital acessível e segura. Estabelece que o Poder Executivo poderá firmar parcerias para apoiar a implementação dos projetos, que serão analisados, mas sem obrigação de execução.
Documentos
Tramitação
03/04/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
01/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.