PL PROJETO DE LEI 3507/2025
PL 3507/2025
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Dispõe sobre a prioridade de aquisição e distribuição da insulina semanal
e cria diretrizes no âmbito do SUS no Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2025
Anexada a
PL 395 de 2015
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para a aquisição e distribuição gratuita da insulina semanal no Sistema Único de Saúde – SUS – para pessoas com diabetes tipo 1 e 2 que atendam aos critérios médicos, ampliando o acesso ao medicamento e melhorando a qualidade de vida do paciente. A Secretaria de Estado de Saúde – SES-MG – priorizará a compra conforme a viabilidade orçamentária e os protocolos clínicos, podendo firmar parcerias para ampliar a distribuição. O medicamento será fornecido mediante prescrição e acompanhamento regular, priorizando grupos com dificuldades no tratamento convencional, idosos, crianças e pessoas com comorbidades. Relatórios periódicos sobre a distribuição e eficácia serão apresentados à Assembleia Legislativa e disponibilizados ao público.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2025
Anexada a
PL 395 de 2015
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para a aquisição e distribuição gratuita da insulina semanal no Sistema Único de Saúde – SUS – para pessoas com diabetes tipo 1 e 2 que atendam aos critérios médicos, ampliando o acesso ao medicamento e melhorando a qualidade de vida do paciente. A Secretaria de Estado de Saúde – SES-MG – priorizará a compra conforme a viabilidade orçamentária e os protocolos clínicos, podendo firmar parcerias para ampliar a distribuição. O medicamento será fornecido mediante prescrição e acompanhamento regular, priorizando grupos com dificuldades no tratamento convencional, idosos, crianças e pessoas com comorbidades. Relatórios periódicos sobre a distribuição e eficácia serão apresentados à Assembleia Legislativa e disponibilizados ao público.
Documentos
Tramitação
01/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 16. Anexe-se ao PL 395 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 16. Anexe-se ao PL 395 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.