PL PROJETO DE LEI 3441/2025
PL 3441/2025
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Institui diretrizes, no âmbito do Estado, para a concessão de aluguel
social para mães ou cuidadoras atípicas ou com filhos com deficiência que
tenham sido abandonadas pelo cônjuge ou companheiro.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2025
Anexada a
PL 1147 de 2023
Indexação
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2025
Anexada a
PL 1147 de 2023
Indexação
Documentos
Tramitação
18/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 21. Anexe-se ao PL 1147 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 21. Anexe-se ao PL 1147 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.