PL PROJETO DE LEI 3438/2025
PL 3438/2025
Agora
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Proíbe a emissão de substâncias odoríferas na atmosfera em quantidades
perceptíveis fora dos limites das estações de tratamento de esgoto do
Estado.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ MAD SAU.
Indexação
Resumo Acrescenta dispositivo à lei que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento Básico, com o objetivo de proibir a emissão de substâncias odoríferas na atmosfera em níveis perceptíveis além dos limites das estações de tratamento de esgoto.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ MAD SAU.
Indexação
Resumo Acrescenta dispositivo à lei que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento Básico, com o objetivo de proibir a emissão de substâncias odoríferas na atmosfera em níveis perceptíveis além dos limites das estações de tratamento de esgoto.
Documentos
Tramitação
20/03/2025
Proposição recebida na CCJ.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CCJ.
18/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Saúde, para parecer.