PL PROJETO DE LEI 3362/2025
PL 3362/2025
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Diamantina o imóvel que
especifica. (Destinação: construção de moradias populares para os
moradores da Ocupação Vitória e implantação de equipamentos públicos de
saúde, educação, assistência social, esporte e lazer.)
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2025
Anexada a
PL 3826 de 2022
Observação Imóvel nº 1.496, Livro 2, Comarca de Diamantina
Indexação
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2025
Anexada a
PL 3826 de 2022
Observação Imóvel nº 1.496, Livro 2, Comarca de Diamantina
Indexação
Documentos
Tramitação
20/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2025, pág 9. Anexe-se ao PL 3826 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2025, pág 9. Anexe-se ao PL 3826 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.