PL PROJETO DE LEI 3350/2025
PL 3350/2025
Agora
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Dispõe sobre o processo de aceleração de estudos para alunos com altas
habilidades ou superdotação na rede estadual de ensino e dá outras
providências.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2025
Anexada a
PL 1600 de 2023
Indexação
Resumo Estabelece os critérios para a aceleração de estudos de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados no ensino fundamental ou médio da rede estadual. O procedimento deverá ocorrer, preferencialmente, antes do início do ano letivo e não poderá ultrapassar dois anos em relação à idade ou ao segmento de ensino em que o aluno esteja matriculado. A aceleração ocorrerá por solicitação do responsável ou do próprio aluno, quando maior de idade, dirigida à direção da unidade escolar. Para sua efetivação, a escola deverá considerar os índices de desempenho acadêmico do aluno, além de exigir documentos como atestado de avaliação psicológica e parecer pedagógico que fundamentem a aceleração.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2025
Anexada a
PL 1600 de 2023
Indexação
Resumo Estabelece os critérios para a aceleração de estudos de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados no ensino fundamental ou médio da rede estadual. O procedimento deverá ocorrer, preferencialmente, antes do início do ano letivo e não poderá ultrapassar dois anos em relação à idade ou ao segmento de ensino em que o aluno esteja matriculado. A aceleração ocorrerá por solicitação do responsável ou do próprio aluno, quando maior de idade, dirigida à direção da unidade escolar. Para sua efetivação, a escola deverá considerar os índices de desempenho acadêmico do aluno, além de exigir documentos como atestado de avaliação psicológica e parecer pedagógico que fundamentem a aceleração.
Documentos
Tramitação
19/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/2/2025, pág 8. Anexe-se ao PL 1600 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/2/2025, pág 8. Anexe-se ao PL 1600 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.