PL PROJETO DE LEI 3258/2025
PL 3258/2025
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Torna obrigatório o emplacamento de máquinas agrícolas no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
3 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG APU.
Indexação
Resumo Obriga o emplacamento de máquina agrícola no Estado, com o objetivo de facilitar sua rastreabilidade e fiscalização, de modo a evitar extravios.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AAG APU.
Indexação
Resumo Obriga o emplacamento de máquina agrícola no Estado, com o objetivo de facilitar sua rastreabilidade e fiscalização, de modo a evitar extravios.
Documentos
Tramitação
17/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
06/02/2025
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
04/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 94. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 94. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria e de Administração Pública, para parecer.