PL PROJETO DE LEI 3252/2025
PL 3252/2025
Agora
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Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com conteúdo inapropriado
para crianças e adolescentes nas escolas e nos espaços públicos do
Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2025
Anexada a
PL 356 de 2023
Indexação
Resumo Proíbe a execução de músicas com conteúdo inapropriado para crianças e adolescentes em escolas e espaços públicos no Estado. Considera inapropriadas as músicas com teor pornográfico, linguagem obscena, duplo sentido ou que façam apologia ao crime e à automutilação, bem como videoclipes que contenham tais elementos. Estabelece que o descumprimento resulta em advertência, responsabilização administrativa de agentes públicos e multa.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2025
Anexada a
PL 356 de 2023
Indexação
Resumo Proíbe a execução de músicas com conteúdo inapropriado para crianças e adolescentes em escolas e espaços públicos no Estado. Considera inapropriadas as músicas com teor pornográfico, linguagem obscena, duplo sentido ou que façam apologia ao crime e à automutilação, bem como videoclipes que contenham tais elementos. Estabelece que o descumprimento resulta em advertência, responsabilização administrativa de agentes públicos e multa.
Documentos
Tramitação
04/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 89. Anexe-se ao PL 356 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 89. Anexe-se ao PL 356 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.