PL PROJETO DE LEI 3242/2025
PL 3242/2025
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Altera a Lei 12666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a
política estadual de amparo ao idoso e dá outras providências. (Institui
o selo Amigo do Idoso para instituições que prestam serviços de
atendimento a idosos nas modalidades asilar e não asilar.)
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2025
Anexada a
PL 2006 de 2015
Indexação
Resumo Acrescenta artigo à lei que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, a fim de instituir o selo Amigo do Idoso, destinado a instituições asilares e não asilares que garantam aos idosos segurança, higiene satisfatória, saúde, acesso a diversas atividades e estimulo à convivência com crianças e adultos.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2025
Anexada a
PL 2006 de 2015
Indexação
Resumo Acrescenta artigo à lei que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, a fim de instituir o selo Amigo do Idoso, destinado a instituições asilares e não asilares que garantam aos idosos segurança, higiene satisfatória, saúde, acesso a diversas atividades e estimulo à convivência com crianças e adultos.
Documentos
Tramitação
04/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 79. Anexe-se ao PL 2006 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 79. Anexe-se ao PL 2006 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.