RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13024/2025
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, ao
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos
Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CaoDH - e à Secretaria de Estado
de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de
providências para apurarem com seriedade os fatos, ocorridos com Sr. Caio
Clímaco e contidos no Registro de Evento de Defesa Social - Reds - nº
2025-013005778-001, que dão conta de que, em 20/3/2025, o referido
cidadão estaria no Terminal Rodoviário de Belo Horizonte com o objetivo
de documentar fotograficamente os monumentos públicos presentes no local,
teria sido informado por seguranças de que seria exigida autorização para
fotografar o local público e teria sido agredido a cassetetes por três
funcionários do terminal, tendo seus direitos fundamentais violados.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CaoDH - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para apurarem com seriedade os fatos, ocorridos com Sr. Caio Clímaco e contidos no Registro de Evento de Defesa Social - Reds - nº 2025-013005778-001, que dão conta de que, em 20/3/2025, o referido cidadão estaria no Terminal Rodoviário de Belo Horizonte com o objetivo de documentar fotograficamente os monumentos públicos presentes no local, teria sido informado por seguranças de que seria exigida autorização para fotografar o local público e teria sido agredido a cassetetes por três funcionários do terminal, tendo seus direitos fundamentais violados.
Proposições relacionadas
RQN 10639 de 2025
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CaoDH - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para apurarem com seriedade os fatos, ocorridos com Sr. Caio Clímaco e contidos no Registro de Evento de Defesa Social - Reds - nº 2025-013005778-001, que dão conta de que, em 20/3/2025, o referido cidadão estaria no Terminal Rodoviário de Belo Horizonte com o objetivo de documentar fotograficamente os monumentos públicos presentes no local, teria sido informado por seguranças de que seria exigida autorização para fotografar o local público e teria sido agredido a cassetetes por três funcionários do terminal, tendo seus direitos fundamentais violados.
Proposições relacionadas
RQN 10639 de 2025
Indexação
Tramitação