RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12958/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater o repasse das
contribuições patronais, de responsabilidade do Estado, ao Instituto de
Previdência dos Servidores Militares - IPSM -, conforme o disposto na Lei
nº 10.366, de 1990, e na Lei Complementar nº 125, de 2012.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o repasse das contribuições patronais, de responsabilidade do Estado, ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM -, conforme o disposto na Lei nº 10.366, de 1990, e na Lei Complementar nº 125, de 2012.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o repasse das contribuições patronais, de responsabilidade do Estado, ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM -, conforme o disposto na Lei nº 10.366, de 1990, e na Lei Complementar nº 125, de 2012.
Indexação
Tramitação