RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12719/2025
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – CAO-DH – em
Belo Horizonte e à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – em Juiz de
Fora pedido de providências para que tomem as medidas de controle
externo e correcionais da atividade policial a fim de apurar a
responsabilidade dos policiais militares que, segundo relatos recebidos,
teriam dispersado, em 1º/3/2025, no Município de Juiz de Fora, o bloco
carnavalesco Benemérita, frequentado principalmente por pessoas negras e
LGBTs, bem como por crianças, com “spray” de pimenta e bombas no palco,
levando presas duas pessoas transgênero com agressões físicas, chutes,
golpes de coronha e cacetete; e para que sejam tomadas medidas
preventivas a fim de que episódios como esse não se repitam.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – CAO-DH – em Belo Horizonte e à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – em Juiz de Fora pedido de providências para que tomem as medidas de controle externo e correcionais da atividade policial a fim de apurar a responsabilidade dos policiais militares que, segundo relatos recebidos, teriam dispersado, em 1º/3/2025, no Município de Juiz de Fora, o bloco carnavalesco Benemérita, frequentado principalmente por pessoas negras e LGBTs, bem como por crianças, com “spray” de pimenta e bombas no palco, levando presas duas pessoas transgênero com agressões físicas, chutes, golpes de coronha e cacetete; e para que sejam tomadas medidas preventivas a fim de que episódios como esse não se repitam.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – CAO-DH – em Belo Horizonte e à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – em Juiz de Fora pedido de providências para que tomem as medidas de controle externo e correcionais da atividade policial a fim de apurar a responsabilidade dos policiais militares que, segundo relatos recebidos, teriam dispersado, em 1º/3/2025, no Município de Juiz de Fora, o bloco carnavalesco Benemérita, frequentado principalmente por pessoas negras e LGBTs, bem como por crianças, com “spray” de pimenta e bombas no palco, levando presas duas pessoas transgênero com agressões físicas, chutes, golpes de coronha e cacetete; e para que sejam tomadas medidas preventivas a fim de que episódios como esse não se repitam.
Indexação
Tramitação