RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12616/2025
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de informações sobre as providências tomadas pela
secretaria em relação ao óbito de Kaic Batista dos Santos, ocorrido em
2/2/2025, na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, no
Município de Patrocínio, especificando-se quais foram as providências
imediatas adotadas pela administração da unidade prisional após o
ocorrido; se foi instaurado algum procedimento administrativo interno
para apuração do óbito; se a família de Kaic Batista dos Santos foi
comunicada de maneira formal; qual é a política adotada pela unidade
prisional para a prevenção de casos de autoextermínio entre os indivíduos
privados de liberdade; se há acompanhamento psicológico na unidade; se
houver esse acompanhamento, qual é a equipe disponível e como é feito o
atendimento; se existem registros de outras ocorrências semelhantes na
unidade nos últimos três anos; e, se houver esses registros, quantos
casos foram contabilizados e quais medidas foram tomadas para evitar a
repetição desses episódios.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as providências tomadas pela secretaria em relação ao óbito de Kaic Batista dos Santos, ocorrido em 2/2/2025, na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, no Município de Patrocínio, especificando-se quais foram as providências imediatas adotadas pela administração da unidade prisional após o ocorrido; se foi instaurado algum procedimento administrativo interno para apuração do óbito; se a família de Kaic Batista dos Santos foi comunicada de maneira formal; qual é a política adotada pela unidade prisional para a prevenção de casos de autoextermínio entre os indivíduos privados de liberdade; se há acompanhamento psicológico na unidade; se houver esse acompanhamento, qual é a equipe disponível e como é feito o atendimento; se existem registros de outras ocorrências semelhantes na unidade nos últimos três anos; e, se houver esses registros, quantos casos foram contabilizados e quais medidas foram tomadas para evitar a repetição desses episódios.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as providências tomadas pela secretaria em relação ao óbito de Kaic Batista dos Santos, ocorrido em 2/2/2025, na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, no Município de Patrocínio, especificando-se quais foram as providências imediatas adotadas pela administração da unidade prisional após o ocorrido; se foi instaurado algum procedimento administrativo interno para apuração do óbito; se a família de Kaic Batista dos Santos foi comunicada de maneira formal; qual é a política adotada pela unidade prisional para a prevenção de casos de autoextermínio entre os indivíduos privados de liberdade; se há acompanhamento psicológico na unidade; se houver esse acompanhamento, qual é a equipe disponível e como é feito o atendimento; se existem registros de outras ocorrências semelhantes na unidade nos últimos três anos; e, se houver esses registros, quantos casos foram contabilizados e quais medidas foram tomadas para evitar a repetição desses episódios.
Indexação
Tramitação