RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12615/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –
pedido de providências para abertura de investigação com a finalidade de
apurar as circunstâncias da morte de Kaic Batista dos Santos, ocorrida em
2/2/2025, na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em
Patrocínio, e de verificar se houve omissão, negligência ou falha na
atuação da administração prisional; e para adoção de medidas que
assegurem o respeito à dignidade, à integridade e aos direitos humanos
das pessoas privadas de liberdade, prevenindo-se novas ocorrências
similares.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para abertura de investigação com a finalidade de apurar as circunstâncias da morte de Kaic Batista dos Santos, ocorrida em 2/2/2025, na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio, e de verificar se houve omissão, negligência ou falha na atuação da administração prisional; e para adoção de medidas que assegurem o respeito à dignidade, à integridade e aos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade, prevenindo-se novas ocorrências similares.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para abertura de investigação com a finalidade de apurar as circunstâncias da morte de Kaic Batista dos Santos, ocorrida em 2/2/2025, na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio, e de verificar se houve omissão, negligência ou falha na atuação da administração prisional; e para adoção de medidas que assegurem o respeito à dignidade, à integridade e aos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade, prevenindo-se novas ocorrências similares.
Indexação
Tramitação