RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12506/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater denúncias de
violências e violações contra pessoas em situação de rua, bem como o
descumprimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental -
ADPF - nº 976, que assegura direitos a essa população.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater denúncias de violências e violações contra pessoas em situação de rua, bem como o descumprimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 976, que assegura direitos a essa população.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater denúncias de violências e violações contra pessoas em situação de rua, bem como o descumprimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 976, que assegura direitos a essa população.
Indexação
Tramitação