RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12479/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido
de providências para que seja garantida a oferta de vagas para o ensino
médio regular parcial na Escola Estadual Professora Dulce Sarmento,
situada em Montes Claros, de modo a suprir a demanda de vagas da
comunidade escolar, nos termos do parágrafo único do art 4º da Lei
24482, de 2023.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja garantida a oferta de vagas para o ensino médio regular parcial na Escola Estadual Professora Dulce Sarmento, situada em Montes Claros, de modo a suprir a demanda de vagas da comunidade escolar, nos termos do parágrafo único do art 4º da Lei 24482, de 2023.
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RQN 10228 de 2025
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja garantida a oferta de vagas para o ensino médio regular parcial na Escola Estadual Professora Dulce Sarmento, situada em Montes Claros, de modo a suprir a demanda de vagas da comunidade escolar, nos termos do parágrafo único do art 4º da Lei 24482, de 2023.
Proposições relacionadas
RQN 10228 de 2025
Indexação
Tramitação