RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12457/2025
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de informações sobre as providências tomadas pela
secretaria em relação às denúncias feitas pelo Conselho Penitenciário do
Estado de Minas Gerais - Copen-MG - referente à Penitenciária Professor
José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora, quais sejam, alocação dos
indivíduos privados de liberdade: se estão no mesmo espaço pessoas com
progressão de pena, indivíduos recém-condenados e aqueles com condenações
distintas (tempo e tipo penal); desavenças entre os internos, com
especial consideração à custódia de indivíduos privados de liberdade
considerados vinculados a facções criminosas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as providências tomadas pela secretaria em relação às denúncias feitas pelo Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais - Copen-MG - referente à Penitenciária Professor José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora, quais sejam, alocação dos indivíduos privados de liberdade: se estão no mesmo espaço pessoas com progressão de pena, indivíduos recém-condenados e aqueles com condenações distintas (tempo e tipo penal); desavenças entre os internos, com especial consideração à custódia de indivíduos privados de liberdade considerados vinculados a facções criminosas.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as providências tomadas pela secretaria em relação às denúncias feitas pelo Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais - Copen-MG - referente à Penitenciária Professor José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora, quais sejam, alocação dos indivíduos privados de liberdade: se estão no mesmo espaço pessoas com progressão de pena, indivíduos recém-condenados e aqueles com condenações distintas (tempo e tipo penal); desavenças entre os internos, com especial consideração à custódia de indivíduos privados de liberdade considerados vinculados a facções criminosas.
Indexação
Tramitação