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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12277/2025

RQC

12277/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Projeto de Lei 2519 2024, em tramitação nesta Casa, que dispõe sobre ações de segurança e fiscalização para pilhas de disposição de rejeitos e resíduos industriais ou de rejeitos, resíduos e estéril de mineração no Estado.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do Projeto de Lei 2519 2024, em tramitação nesta Casa, que dispõe sobre ações de segurança e fiscalização para pilhas de disposição de rejeitos e resíduos industriais ou de rejeitos, resíduos e estéril de mineração no Estado.
Indexação
Barragem de Rejeitos
Indústria
Tratamento de Resíduo
Tramitação
4
3
2
1