RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12235/2025
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de informações sobre as demandas recebidas pela comissão
relacionadas à garantia dos direitos fundamentais dos reeducandos
LGBTQIA+ no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, especificando-se:
quantos reeducandos atualmente custodiados nesse presídio se identificam
ou são classificados como pessoas LGBTQIA+; se há celas específicas para
esses reeducandos ou separação deles dos demais detentos, em conformidade
com as diretrizes de proteção e segurança elaboradas para esse grupo; se
a separação ou alocação desses reeducandos está sendo realizada de acordo
com as diretrizes do documento "Presos LGBTI – 2022", da Secretaria
Nacional de Políticas Penais – Senappen; quais medidas são adotadas pela
unidade prisional para garantir a integridade física e psicológica desses
reeducandos; e se há protocolos específicos em vigor para atendimento e
proteção de reeducandos LGBTQIA+ dentro da referida unidade prisional.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as demandas recebidas pela comissão relacionadas à garantia dos direitos fundamentais dos reeducandos LGBTQIA+ no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, especificando-se: quantos reeducandos atualmente custodiados nesse presídio se identificam ou são classificados como pessoas LGBTQIA+; se há celas específicas para esses reeducandos ou separação deles dos demais detentos, em conformidade com as diretrizes de proteção e segurança elaboradas para esse grupo; se a separação ou alocação desses reeducandos está sendo realizada de acordo com as diretrizes do documento "Presos LGBTI – 2022", da Secretaria Nacional de Políticas Penais – Senappen; quais medidas são adotadas pela unidade prisional para garantir a integridade física e psicológica desses reeducandos; e se há protocolos específicos em vigor para atendimento e proteção de reeducandos LGBTQIA+ dentro da referida unidade prisional.
Proposições relacionadas
RQN 10116 de 2025
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as demandas recebidas pela comissão relacionadas à garantia dos direitos fundamentais dos reeducandos LGBTQIA+ no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, especificando-se: quantos reeducandos atualmente custodiados nesse presídio se identificam ou são classificados como pessoas LGBTQIA+; se há celas específicas para esses reeducandos ou separação deles dos demais detentos, em conformidade com as diretrizes de proteção e segurança elaboradas para esse grupo; se a separação ou alocação desses reeducandos está sendo realizada de acordo com as diretrizes do documento "Presos LGBTI – 2022", da Secretaria Nacional de Políticas Penais – Senappen; quais medidas são adotadas pela unidade prisional para garantir a integridade física e psicológica desses reeducandos; e se há protocolos específicos em vigor para atendimento e proteção de reeducandos LGBTQIA+ dentro da referida unidade prisional.
Proposições relacionadas
RQN 10116 de 2025
Indexação
Tramitação