RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10989/2025
RQN 10989/2025
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Casa Civil - SCC -, à
Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Instituto Mineiro
de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para a regulamentação
da Lei 24673, de 12/1/2024.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Casa Civil - SCC -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para a regulamentação da Lei 24673, de 12/1/2024.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Casa Civil - SCC -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para a regulamentação da Lei 24673, de 12/1/2024.
Indexação
Tramitação
22/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 45. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 22/4/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 45. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 22/4/2025.