RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10116/2025
RQN 10116/2025
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de informações sobre as demandas recebidas pela comissão
relacionadas à garantia dos direitos fundamentais dos reeducandos
LGBTQIA+ no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, especificando-se:
quantos reeducandos atualmente custodiados nesse presídio se identificam
ou são classificados como pessoas LGBTQIA+; se há celas específicas para
esses reeducandos ou separação deles dos demais detentos, em conformidade
com as diretrizes de proteção e segurança elaboradas para esse grupo; se
a separação ou alocação desses reeducandos está sendo realizada de acordo
com as diretrizes do documento "Presos LGBTI – 2022", da Secretaria
Nacional de Políticas Penais – Senappen; quais medidas são adotadas pela
unidade prisional para garantir a integridade física e psicológica desses
reeducandos; e se há protocolos específicos em vigor para atendimento e
proteção de reeducandos LGBTQIA+ dentro da referida unidade prisional.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2025
Origem
RQC 12235 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as demandas recebidas pela comissão relacionadas à garantia dos direitos fundamentais dos reeducandos LGBTQIA+ no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, especificando-se: quantos reeducandos atualmente custodiados nesse presídio se identificam ou são classificados como pessoas LGBTQIA+; se há celas específicas para esses reeducandos ou separação deles dos demais detentos, em conformidade com as diretrizes de proteção e segurança elaboradas para esse grupo; se a separação ou alocação desses reeducandos está sendo realizada de acordo com as diretrizes do documento "Presos LGBTI – 2022", da Secretaria Nacional de Políticas Penais – Senappen; quais medidas são adotadas pela unidade prisional para garantir a integridade física e psicológica desses reeducandos; e se há protocolos específicos em vigor para atendimento e proteção de reeducandos LGBTQIA+ dentro da referida unidade prisional.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2025
Origem
RQC 12235 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as demandas recebidas pela comissão relacionadas à garantia dos direitos fundamentais dos reeducandos LGBTQIA+ no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, especificando-se: quantos reeducandos atualmente custodiados nesse presídio se identificam ou são classificados como pessoas LGBTQIA+; se há celas específicas para esses reeducandos ou separação deles dos demais detentos, em conformidade com as diretrizes de proteção e segurança elaboradas para esse grupo; se a separação ou alocação desses reeducandos está sendo realizada de acordo com as diretrizes do documento "Presos LGBTI – 2022", da Secretaria Nacional de Políticas Penais – Senappen; quais medidas são adotadas pela unidade prisional para garantir a integridade física e psicológica desses reeducandos; e se há protocolos específicos em vigor para atendimento e proteção de reeducandos LGBTQIA+ dentro da referida unidade prisional.
Indexação
Tramitação
25/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2025, pág 12. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/2/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2025, pág 12. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/2/2025.