RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10039/2025
Requer seja encaminhado ao reitor da Universidade Federal de São João
del-Rei - UFSJ - pedido de informações, a propósito do curso de medicina
em Divinópolis, sobre como a UFSJ tem garantido a assistência pré-escolar
para dependentes excepcionais, conforme previsto no § 2º do art 4º do
Decreto Federal 977, de 1993, considerando a exigência de laudo médico
que ateste idade mental compatível com a faixa etária de até 6 anos; e
sobre qual o valor do benefício.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2025
Origem
RQC 12017 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao reitor da Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ - pedido de informações, a propósito do curso de medicina em Divinópolis, sobre como a UFSJ tem garantido a assistência pré-escolar para dependentes excepcionais, conforme previsto no § 2º do art 4º do Decreto Federal 977, de 1993, considerando a exigência de laudo médico que ateste idade mental compatível com a faixa etária de até 6 anos; e sobre qual o valor do benefício.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2025
Origem
RQC 12017 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao reitor da Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ - pedido de informações, a propósito do curso de medicina em Divinópolis, sobre como a UFSJ tem garantido a assistência pré-escolar para dependentes excepcionais, conforme previsto no § 2º do art 4º do Decreto Federal 977, de 1993, considerando a exigência de laudo médico que ateste idade mental compatível com a faixa etária de até 6 anos; e sobre qual o valor do benefício.
Indexação
Documentos
Tramitação
28/02/2025
Remessa do Ofício 277 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Reitor da UFSJ, São João del-Rei - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 277 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Reitor da UFSJ, São João del-Rei - MG.
28/02/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/2/2025, pág 64, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/2/2025, pág 64, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
27/02/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
20/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2025, pág 16. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 22/2/2025, pág 24.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2025, pág 16. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 22/2/2025, pág 24.