RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9860/2024
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de informações sobre as medidas que estão previstas em
resposta à medida de proibição do consumo de cigarros no sistema
prisional do Estado, a exemplo da disponibilização de medicamentos, de
atendimentos médicos e psicológicos, bem como outros tipos de acolhimento
aos indivíduos privados de liberdade, considerando os conhecidos sintomas
de abstinência decorrentes da suspensão abrupta do acesso ao cigarro.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as medidas que estão previstas em resposta à medida de proibição do consumo de cigarros no sistema prisional do Estado, a exemplo da disponibilização de medicamentos, de atendimentos médicos e psicológicos, bem como outros tipos de acolhimento aos indivíduos privados de liberdade, considerando os conhecidos sintomas de abstinência decorrentes da suspensão abrupta do acesso ao cigarro.
Proposições relacionadas
RQN 7753 de 2024
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as medidas que estão previstas em resposta à medida de proibição do consumo de cigarros no sistema prisional do Estado, a exemplo da disponibilização de medicamentos, de atendimentos médicos e psicológicos, bem como outros tipos de acolhimento aos indivíduos privados de liberdade, considerando os conhecidos sintomas de abstinência decorrentes da suspensão abrupta do acesso ao cigarro.
Proposições relacionadas
RQN 7753 de 2024
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação