RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9706/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do
comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais e do diretor-geral
do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais - IPSM -, minuta de acordo de parcelamento de dívida fiscal
apresentada pelo IPSM aos policiais militares da reserva, a qual conteria
cláusulas abusivas e desprovidas de amparo legal, todas desfavoráveis aos
beneficiários.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/01/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais e do diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM -, minuta de acordo de parcelamento de dívida fiscal apresentada pelo IPSM aos policiais militares da reserva, a qual conteria cláusulas abusivas e desprovidas de amparo legal, todas desfavoráveis aos beneficiários.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/01/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais e do diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM -, minuta de acordo de parcelamento de dívida fiscal apresentada pelo IPSM aos policiais militares da reserva, a qual conteria cláusulas abusivas e desprovidas de amparo legal, todas desfavoráveis aos beneficiários.
Indexação
Tramitação