RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9694/2024
Requerem seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam
- pedido de providências para proceder à suspensão da outorga de uso da
água dos imóveis rurais onde foi constatado o uso de mão de obra em
condições de trabalho análogas à escravidão.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para proceder à suspensão da outorga de uso da água dos imóveis rurais onde foi constatado o uso de mão de obra em condições de trabalho análogas à escravidão.
Proposições relacionadas
RQN 7561 de 2024
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para proceder à suspensão da outorga de uso da água dos imóveis rurais onde foi constatado o uso de mão de obra em condições de trabalho análogas à escravidão.
Proposições relacionadas
RQN 7561 de 2024
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação