RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9501/2024
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre como será viabilizado o reajuste do piso salarial dos
profissionais de educação do Estado, considerando a concessão de medida
cautelar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta em
face da Lei nº 21.710, de 2015, e a Emenda à Constituição nº 97, de 2018;
e o veto do governador ao art. 6º da Proposição de Lei n° 25.820,
ressaltando-se que este requerimento é decorrente da 2ª Reunião Especial
da comissão, realizada em 27/6/2024, que teve por finalidade receber
informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Educação no âmbito
o Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas do Governo, considerando o
período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre como será viabilizado o reajuste do piso salarial dos profissionais de educação do Estado, considerando a concessão de medida cautelar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta em face da Lei nº 21.710, de 2015, e a Emenda à Constituição nº 97, de 2018; e o veto do governador ao art. 6º da Proposição de Lei n° 25.820, ressaltando-se que este requerimento é decorrente da 2ª Reunião Especial da comissão, realizada em 27/6/2024, que teve por finalidade receber informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Educação no âmbito o Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.
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Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre como será viabilizado o reajuste do piso salarial dos profissionais de educação do Estado, considerando a concessão de medida cautelar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta em face da Lei nº 21.710, de 2015, e a Emenda à Constituição nº 97, de 2018; e o veto do governador ao art. 6º da Proposição de Lei n° 25.820, ressaltando-se que este requerimento é decorrente da 2ª Reunião Especial da comissão, realizada em 27/6/2024, que teve por finalidade receber informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Educação no âmbito o Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.
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Indexação
Tramitação