Situação atual Aprovado

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Local Comissão de Saúde

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Regime de tramitação Votado nas comissões

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Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2024

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Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a neuromodelação não invasiva como forma de melhorar o acesso a tratamentos inovadores e eficazes para uma variedade de condições neurológicas, musculoesqueléticas e neuropsiquiátricas.

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Indexação