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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9411/2024

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que sejam encaminhados à comissão os dados dos postos orgânicos coletivos em operação na instituição que não possuem autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - para funcionamento, incluída a previsão para a devida regularização da situação, em complementação às informações prestadas durante a 3ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública no âmbito Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas.
Situação atual: Aprovado
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que sejam encaminhados à comissão os dados dos postos orgânicos coletivos em operação na instituição que não possuem autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - para funcionamento, incluída a previsão para a devida regularização da situação, em complementação às informações prestadas durante a 3ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública no âmbito Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas.
Proposições relacionadas Documento RQN 7393 de 2024

Indexação

Tramitação
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