RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9386/2024
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -
pedido de providências para a interrupção imediata do processo de
fechamento de escolas quilombolas sem prévia consulta às comunidades,
conforme determina o parágrafo único do art. 28 da Lei Federal nº 9.394,
de 20/12/1996 - LDB.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a interrupção imediata do processo de fechamento de escolas quilombolas sem prévia consulta às comunidades, conforme determina o parágrafo único do art. 28 da Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1996 - LDB.
Proposições relacionadas
RQN 7504 de 2024
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a interrupção imediata do processo de fechamento de escolas quilombolas sem prévia consulta às comunidades, conforme determina o parágrafo único do art. 28 da Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1996 - LDB.
Proposições relacionadas
RQN 7504 de 2024
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação