RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9218/2024
Requerem seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais -
PCMG - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis
com vistas à abertura de unidades da Casa da Mulher Mineira nos
municípios no interior do Estado, considerando o êxito dessa experiência
na capital, onde é ofertada uma série de serviços à mulher vítima de
violência, a exemplo da solicitação de medidas protetivas de urgência,
guia para a realização do exame de corpo de delito, registro da
representação criminal, bem como encaminhamento para abrigos, atendimento
psicológico, orientação jurídica e acompanhamento para a retirada de
objetos pessoais de casa da vítima.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2024
Origem
RQN 7629 de 2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis com vistas à abertura de unidades da Casa da Mulher Mineira nos municípios no interior do Estado, considerando o êxito dessa experiência na capital, onde é ofertada uma série de serviços à mulher vítima de violência, a exemplo da solicitação de medidas protetivas de urgência, guia para a realização do exame de corpo de delito, registro da representação criminal, bem como encaminhamento para abrigos, atendimento psicológico, orientação jurídica e acompanhamento para a retirada de objetos pessoais de casa da vítima.
Proposições relacionadas
RQN 7629 de 2024
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2024
Origem
RQN 7629 de 2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis com vistas à abertura de unidades da Casa da Mulher Mineira nos municípios no interior do Estado, considerando o êxito dessa experiência na capital, onde é ofertada uma série de serviços à mulher vítima de violência, a exemplo da solicitação de medidas protetivas de urgência, guia para a realização do exame de corpo de delito, registro da representação criminal, bem como encaminhamento para abrigos, atendimento psicológico, orientação jurídica e acompanhamento para a retirada de objetos pessoais de casa da vítima.
Proposições relacionadas
RQN 7629 de 2024
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação