RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9215/2024
Requerem seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais -
PCMG - pedido de providências para o fortalecimento das ações
institucionais de enfrentamento da violência contra a mulher, seja no
tocante ao cuidado com os imóveis que sediam as delegacias especializadas
de atendimento à mulher no Estado, a fim de que disponham de estrutura
adequada e espaços para o acolhimento das mulheres em consonância com as
diretrizes estabelecidas na Lei Maria da Penha, seja no que diz respeito
à recomposição do quadro de servidores policiais e administrativos,
considerando informações sobre a carência desses profissionais nas
unidades policiais, a qual se acentua em virtude da concessão das justas
férias regulamentares e licenças a que os servidores têm direito.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para o fortalecimento das ações institucionais de enfrentamento da violência contra a mulher, seja no tocante ao cuidado com os imóveis que sediam as delegacias especializadas de atendimento à mulher no Estado, a fim de que disponham de estrutura adequada e espaços para o acolhimento das mulheres em consonância com as diretrizes estabelecidas na Lei Maria da Penha, seja no que diz respeito à recomposição do quadro de servidores policiais e administrativos, considerando informações sobre a carência desses profissionais nas unidades policiais, a qual se acentua em virtude da concessão das justas férias regulamentares e licenças a que os servidores têm direito.
Proposições relacionadas
RQN 7626 de 2024
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para o fortalecimento das ações institucionais de enfrentamento da violência contra a mulher, seja no tocante ao cuidado com os imóveis que sediam as delegacias especializadas de atendimento à mulher no Estado, a fim de que disponham de estrutura adequada e espaços para o acolhimento das mulheres em consonância com as diretrizes estabelecidas na Lei Maria da Penha, seja no que diz respeito à recomposição do quadro de servidores policiais e administrativos, considerando informações sobre a carência desses profissionais nas unidades policiais, a qual se acentua em virtude da concessão das justas férias regulamentares e licenças a que os servidores têm direito.
Proposições relacionadas
RQN 7626 de 2024
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação