RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9048/2024
Requerem seja encaminhado ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - e à diretora-presidente
da Agência Nacional de Águas - ANA - pedido de informações acerca dos
impactos ambientais que podem advir da aprovação do Projeto de Lei nº
754/2015, que dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de
recursos hídricos e dá outras providências, em especial nos termos do
Substitutivo nº 1, da Comissão de Agropecuária, apresentado em 2º turno,
que contempla, ainda, a temática da Política Estadual de Agricultura
Irrigada Sustentável de Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - e à diretora-presidente da Agência Nacional de Águas - ANA - pedido de informações acerca dos impactos ambientais que podem advir da aprovação do Projeto de Lei nº 754/2015, que dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências, em especial nos termos do Substitutivo nº 1, da Comissão de Agropecuária, apresentado em 2º turno, que contempla, ainda, a temática da Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável de Minas Gerais.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - e à diretora-presidente da Agência Nacional de Águas - ANA - pedido de informações acerca dos impactos ambientais que podem advir da aprovação do Projeto de Lei nº 754/2015, que dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências, em especial nos termos do Substitutivo nº 1, da Comissão de Agropecuária, apresentado em 2º turno, que contempla, ainda, a temática da Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável de Minas Gerais.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação