RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9025/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
Seplag – e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese –
pedido de providências para executar o plano de aplicação dos recursos do
Feas, aprovado pelo Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas – em
fevereiro de 2024, para as ações da assistência social no Estado, com
base no valor de R$102.000.000,00 oriundos de recursos ordinários do
Tesouro, previstos na LOA; incorporar o valor de R$225.000.000,00
provenientes do FEM, totalizando a execução de R$ 327.000.000,00, para
incremento do Piso Mineiro de Assistência Social, em especial para
ampliação de Creas e centros de referência especializados para pessoas
em situação de rua – Centros POP; e apresentar ao Ceas o saldo
remanescente do montante de R$225.000.000,00.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para executar o plano de aplicação dos recursos do Feas, aprovado pelo Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas – em fevereiro de 2024, para as ações da assistência social no Estado, com base no valor de R$102.000.000,00 oriundos de recursos ordinários do Tesouro, previstos na LOA; incorporar o valor de R$225.000.000,00 provenientes do FEM, totalizando a execução de R$ 327.000.000,00, para incremento do Piso Mineiro de Assistência Social, em especial para ampliação de Creas e centros de referência especializados para pessoas em situação de rua – Centros POP; e apresentar ao Ceas o saldo remanescente do montante de R$225.000.000,00.
Proposições relacionadas
RQN 7150 de 2024
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para executar o plano de aplicação dos recursos do Feas, aprovado pelo Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas – em fevereiro de 2024, para as ações da assistência social no Estado, com base no valor de R$102.000.000,00 oriundos de recursos ordinários do Tesouro, previstos na LOA; incorporar o valor de R$225.000.000,00 provenientes do FEM, totalizando a execução de R$ 327.000.000,00, para incremento do Piso Mineiro de Assistência Social, em especial para ampliação de Creas e centros de referência especializados para pessoas em situação de rua – Centros POP; e apresentar ao Ceas o saldo remanescente do montante de R$225.000.000,00.
Proposições relacionadas
RQN 7150 de 2024
Indexação
Tramitação