RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8967/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Sejusp –, à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, à Polícia
Civil de Minas Gerais – PCMG –, à Ouvidoria Geral do Estado – OGE –, ao
Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e à Defensoria Pública de
Minas Gerais – DPMG – pedido de providências para que seja implementado
programa de formação continuada em direitos humanos e cidadania, com
abordagens antirracistas e antidiscriminatórias, para os servidores da
segurança pública e do sistema de Justiça do Estado, a fim de promover a
justiça, a igualdade e o respeito aos direitos humanos das populações
negra e indígena e de povos e comunidades tradicionais.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Origem
REL 2 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, à Ouvidoria Geral do Estado – OGE –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – pedido de providências para que seja implementado programa de formação continuada em direitos humanos e cidadania, com abordagens antirracistas e antidiscriminatórias, para os servidores da segurança pública e do sistema de Justiça do Estado, a fim de promover a justiça, a igualdade e o respeito aos direitos humanos das populações negra e indígena e de povos e comunidades tradicionais.
Indexação
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Origem
REL 2 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp –, à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, à Ouvidoria Geral do Estado – OGE –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – pedido de providências para que seja implementado programa de formação continuada em direitos humanos e cidadania, com abordagens antirracistas e antidiscriminatórias, para os servidores da segurança pública e do sistema de Justiça do Estado, a fim de promover a justiça, a igualdade e o respeito aos direitos humanos das populações negra e indígena e de povos e comunidades tradicionais.
Indexação
Tramitação
21/11/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
12/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 41. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/11/2024, pág 56.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 41. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/11/2024, pág 56.