RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8916/2024
Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -
pedido de providências para que a Comissão de Conflitos Fundiários desse
tribunal atue no Processo nº 5010476-59.2024.8.13.0672, que tramita na 2ª
Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas, que
envolve a Ocupação Nova Aliança, para garantir eventuais vias
conciliatórias, a fim de evitar violações de direitos humanos e assegurar
a integridade da população envolvida e os direitos que perpassam a
moradia.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que a Comissão de Conflitos Fundiários desse tribunal atue no Processo nº 5010476-59.2024.8.13.0672, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas, que envolve a Ocupação Nova Aliança, para garantir eventuais vias conciliatórias, a fim de evitar violações de direitos humanos e assegurar a integridade da população envolvida e os direitos que perpassam a moradia.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que a Comissão de Conflitos Fundiários desse tribunal atue no Processo nº 5010476-59.2024.8.13.0672, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas, que envolve a Ocupação Nova Aliança, para garantir eventuais vias conciliatórias, a fim de evitar violações de direitos humanos e assegurar a integridade da população envolvida e os direitos que perpassam a moradia.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação