RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8881/2024
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de
Agropecuária e Agroindústria para debater os Projetos de Lei nºs 754/2015
e 1.872/2023, que dispõem sobre a outorga coletiva do direito de uso de
recursos hídricos e a Política Estadual de Agricultura Irrigada
Sustentável de Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2024
Assunto Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater os Projetos de Lei nºs 754/2015 e 1.872/2023, que dispõem sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e a Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável de Minas Gerais.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2024
Assunto Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater os Projetos de Lei nºs 754/2015 e 1.872/2023, que dispõem sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e a Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável de Minas Gerais.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação