RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8870/2024
Requer seja encaminhado à Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais
Ltda., sediada na Fazenda João Lemos, em Pains, pedido de informações
acerca de denúncia de irregularidades e falhas no desenvolvimento de
empreendimento de mineração no referido município, protocolado na
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains sob o n°
00022/2021/001/2021 LP+LI n° 01/2024, esclarecendo se as atividades
previstas nas fases de licenciamento serão realizadas sem a definição
adequada e a aprovação da área de influência espeleológica para as
cavidades; como as atividades de decapeamento e supressão vegetal serão
realizadas nesse local sem a realização de monitoramentos estratégicos
para a temática espeleológica; o motivo de não ter havido projeto de
drenagem voltado para a proteção e integridade cavernícola; de que forma
se pretende preservar a integridade física das cavidades, especialmente
da Caverna Loca dos Coxos; o motivo de não terem sido inseridas
condicionantes ambientais voltadas para delimitação, cercamento e
sinalização de área de influência espeleológica ou realizados estudos
específicos para a avaliação de impactos ambientais nas cavidades; de que
forma será garantida a proteção da fauna e da flora local; e os estudos
realizados para a proteção do Monumento Pedra do Cálice, tendo em vista
sua importância cárstica e paisagística.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda., sediada na Fazenda João Lemos, em Pains, pedido de informações acerca de denúncia de irregularidades e falhas no desenvolvimento de empreendimento de mineração no referido município, protocolado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains sob o n° 00022/2021/001/2021 LP+LI n° 01/2024, esclarecendo se as atividades previstas nas fases de licenciamento serão realizadas sem a definição adequada e a aprovação da área de influência espeleológica para as cavidades; como as atividades de decapeamento e supressão vegetal serão realizadas nesse local sem a realização de monitoramentos estratégicos para a temática espeleológica; o motivo de não ter havido projeto de drenagem voltado para a proteção e integridade cavernícola; de que forma se pretende preservar a integridade física das cavidades, especialmente da Caverna Loca dos Coxos; o motivo de não terem sido inseridas condicionantes ambientais voltadas para delimitação, cercamento e sinalização de área de influência espeleológica ou realizados estudos específicos para a avaliação de impactos ambientais nas cavidades; de que forma será garantida a proteção da fauna e da flora local; e os estudos realizados para a proteção do Monumento Pedra do Cálice, tendo em vista sua importância cárstica e paisagística.
Proposições relacionadas
RQN 7126 de 2024
Observação Deu origem à proposição de plenário RQN 7126 2024
Indexação
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda., sediada na Fazenda João Lemos, em Pains, pedido de informações acerca de denúncia de irregularidades e falhas no desenvolvimento de empreendimento de mineração no referido município, protocolado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains sob o n° 00022/2021/001/2021 LP+LI n° 01/2024, esclarecendo se as atividades previstas nas fases de licenciamento serão realizadas sem a definição adequada e a aprovação da área de influência espeleológica para as cavidades; como as atividades de decapeamento e supressão vegetal serão realizadas nesse local sem a realização de monitoramentos estratégicos para a temática espeleológica; o motivo de não ter havido projeto de drenagem voltado para a proteção e integridade cavernícola; de que forma se pretende preservar a integridade física das cavidades, especialmente da Caverna Loca dos Coxos; o motivo de não terem sido inseridas condicionantes ambientais voltadas para delimitação, cercamento e sinalização de área de influência espeleológica ou realizados estudos específicos para a avaliação de impactos ambientais nas cavidades; de que forma será garantida a proteção da fauna e da flora local; e os estudos realizados para a proteção do Monumento Pedra do Cálice, tendo em vista sua importância cárstica e paisagística.
Proposições relacionadas
RQN 7126 de 2024
Observação Deu origem à proposição de plenário RQN 7126 2024
Indexação
Tramitação