RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8819/2024
Requer seja encaminhado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais – IF Sudeste-MG –, em Juiz de Fora,
pedido de providências para que seja reavaliada a decisão, proferida pela
comissão responsável por apurar os fatos relacionados ao processo
administrativo disciplinar, que considerou gravíssima a conduta de três
jovens estudantes do IF Sudeste-MG, envolvidos em uma briga ocorrida em
22/3/2023, que resultou na expulsão de dois desses jovens, ambos negros e
em posições opostas no conflito, enquanto o terceiro jovem, branco,
igualmente envolvido na briga e cuja conduta também foi classificada como
gravíssima, recebeu apenas uma suspensão de cinco dias das suas
atividades acadêmicas; e para seja também reavaliada, por esse conselho
superior, a decisão do reitor desse instituto, que declarou que a questão
não era passível de recurso.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2024
Origem
RQC 10807 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais – IF Sudeste-MG –, em Juiz de Fora, pedido de providências para que seja reavaliada a decisão, proferida pela comissão responsável por apurar os fatos relacionados ao processo administrativo disciplinar, que considerou gravíssima a conduta de três jovens estudantes do IF Sudeste-MG, envolvidos em uma briga ocorrida em 22/3/2023, que resultou na expulsão de dois desses jovens, ambos negros e em posições opostas no conflito, enquanto o terceiro jovem, branco, igualmente envolvido na briga e cuja conduta também foi classificada como gravíssima, recebeu apenas uma suspensão de cinco dias das suas atividades acadêmicas; e para seja também reavaliada, por esse conselho superior, a decisão do reitor desse instituto, que declarou que a questão não era passível de recurso.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício EXTERNO Nº 796/2024 - GABREITORI (11.01.01) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2024
Origem
RQC 10807 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais – IF Sudeste-MG –, em Juiz de Fora, pedido de providências para que seja reavaliada a decisão, proferida pela comissão responsável por apurar os fatos relacionados ao processo administrativo disciplinar, que considerou gravíssima a conduta de três jovens estudantes do IF Sudeste-MG, envolvidos em uma briga ocorrida em 22/3/2023, que resultou na expulsão de dois desses jovens, ambos negros e em posições opostas no conflito, enquanto o terceiro jovem, branco, igualmente envolvido na briga e cuja conduta também foi classificada como gravíssima, recebeu apenas uma suspensão de cinco dias das suas atividades acadêmicas; e para seja também reavaliada, por esse conselho superior, a decisão do reitor desse instituto, que declarou que a questão não era passível de recurso.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício EXTERNO Nº 796/2024 - GABREITORI (11.01.01) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
09/01/2025
Ofício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/1/2025, pág 2.
Plenário
Ofício do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 10/1/2025, pág 2.
13/11/2024
Remessa do Ofício 2665 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Reitor do IF Sudeste MG, Juiz de Fora - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2665 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Reitor do IF Sudeste MG, Juiz de Fora - MG.
13/11/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 13/11/2024, pág 139, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 13/11/2024, pág 139, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
12/11/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
05/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2024, pág 20. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/11/2024, pág 37.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2024, pág 20. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/11/2024, pág 37.