RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8806/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
- Sedese - pedido de providências para que sejam retomados os trabalhos
do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao
Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo
de Minas Gerais - Comitrate -, com a devida atualização dos seus membros
e regularização de suas reuniões, e ainda a aplicação da Lei nº
24535 2023, de autoria deste deputado, que obriga a divulgação nos
"sites" oficiais do Estado da Lista Suja, que consiste na relação das
pessoas, físicas ou jurídicas, domicialiados ou com sede ou filial no
Estado que, por exploração de trabalho em condições análogas à
escravidão, foram incluídas no Cadastro de Empregadores do Ministério do
Trabalho e Emprego.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam retomados os trabalhos do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais - Comitrate -, com a devida atualização dos seus membros e regularização de suas reuniões, e ainda a aplicação da Lei nº 24535 2023, de autoria deste deputado, que obriga a divulgação nos "sites" oficiais do Estado da Lista Suja, que consiste na relação das pessoas, físicas ou jurídicas, domicialiados ou com sede ou filial no Estado que, por exploração de trabalho em condições análogas à escravidão, foram incluídas no Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego.
Proposições relacionadas
RQN 7040 de 2024
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam retomados os trabalhos do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais - Comitrate -, com a devida atualização dos seus membros e regularização de suas reuniões, e ainda a aplicação da Lei nº 24535 2023, de autoria deste deputado, que obriga a divulgação nos "sites" oficiais do Estado da Lista Suja, que consiste na relação das pessoas, físicas ou jurídicas, domicialiados ou com sede ou filial no Estado que, por exploração de trabalho em condições análogas à escravidão, foram incluídas no Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego.
Proposições relacionadas
RQN 7040 de 2024
Indexação
Tramitação