RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8755/2024
Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas
Gerais e à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências
para que envidem esforços e efetivem todas as ações necessárias,
inclusive de capacitação, a fim de garantir a observância e a efetividade
dos direitos da população LGBT+ nas atividades rotineiras de atendimento
à população, considerando a competência e atribuição de cada instituição,
em especial no preenchimento dos campos orientação sexual e identidade de
gênero nos Registros de Eventos de Defesa Social.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que envidem esforços e efetivem todas as ações necessárias, inclusive de capacitação, a fim de garantir a observância e a efetividade dos direitos da população LGBT+ nas atividades rotineiras de atendimento à população, considerando a competência e atribuição de cada instituição, em especial no preenchimento dos campos orientação sexual e identidade de gênero nos Registros de Eventos de Defesa Social.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que envidem esforços e efetivem todas as ações necessárias, inclusive de capacitação, a fim de garantir a observância e a efetividade dos direitos da população LGBT+ nas atividades rotineiras de atendimento à população, considerando a competência e atribuição de cada instituição, em especial no preenchimento dos campos orientação sexual e identidade de gênero nos Registros de Eventos de Defesa Social.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação