RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8675/2024
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados o
secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e representantes do
Ministério Público de Minas Gerais e do Tribunal de Contas do Estado,
para debater a legalidade, a conveniência e a oportunidade dos atos
praticados no âmbito do concurso público para provimento de cargos da
carreira de agente de segurança penitenciário-policial penal, do quadro
de pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública -
Sejusp -, em relação aos candidatos que concorrem às vagas reservadas
para pessoas com deficiência.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e representantes do Ministério Público de Minas Gerais e do Tribunal de Contas do Estado, para debater a legalidade, a conveniência e a oportunidade dos atos praticados no âmbito do concurso público para provimento de cargos da carreira de agente de segurança penitenciário-policial penal, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, em relação aos candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e representantes do Ministério Público de Minas Gerais e do Tribunal de Contas do Estado, para debater a legalidade, a conveniência e a oportunidade dos atos praticados no âmbito do concurso público para provimento de cargos da carreira de agente de segurança penitenciário-policial penal, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, em relação aos candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência.
Indexação
Tramitação