RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8297/2024
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para adoção das
medidas cabíveis visando à imediata recomposição do quadro de efetivo
policial das unidades vinculadas à 15º Região Integrada de Segurança
Pública, em Teófilo Otoni, em especial no município sede, para o reforço
aos imprescindíveis trabalhos de polícia ostensiva de prevenção criminal,
de polícia judiciária e de apuração das infrações penais e também de
defesa civil e de prevenção e combate a incêndio, considerando, por um
lado, os notórios riscos à garantia da segurança pública decorrentes da
já conhecida atuação de facções criminosas nessa região, as quais,
inclusive, como forma de intimidação, promoveram atentado no dia 8/3/2024
com disparos de arma de fogo contra a residência de um agente da
segurança pública do Estado; e, por outro lado, que a referida
recomposição tem por objetivo reduzir os evidentes prejuízos à
efetividade dos trabalhos de segurança pública desenvolvidos na região,
como consequência da carência de servidores vivenciada pelos órgãos de
segurança pública, o que também repercute no adoecimento dos servidores
em razão da sobrecarga de trabalho a que estão cotidianamente expostos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para adoção das medidas cabíveis visando à imediata recomposição do quadro de efetivo policial das unidades vinculadas à 15º Região Integrada de Segurança Pública, em Teófilo Otoni, em especial no município sede, para o reforço aos imprescindíveis trabalhos de polícia ostensiva de prevenção criminal, de polícia judiciária e de apuração das infrações penais e também de defesa civil e de prevenção e combate a incêndio, considerando, por um lado, os notórios riscos à garantia da segurança pública decorrentes da já conhecida atuação de facções criminosas nessa região, as quais, inclusive, como forma de intimidação, promoveram atentado no dia 8/3/2024 com disparos de arma de fogo contra a residência de um agente da segurança pública do Estado; e, por outro lado, que a referida recomposição tem por objetivo reduzir os evidentes prejuízos à efetividade dos trabalhos de segurança pública desenvolvidos na região, como consequência da carência de servidores vivenciada pelos órgãos de segurança pública, o que também repercute no adoecimento dos servidores em razão da sobrecarga de trabalho a que estão cotidianamente expostos.
Proposições relacionadas
RQN 6728 de 2024
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Segurança Pública, realizada em 22/04/2024 às 14:30. 20ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para adoção das medidas cabíveis visando à imediata recomposição do quadro de efetivo policial das unidades vinculadas à 15º Região Integrada de Segurança Pública, em Teófilo Otoni, em especial no município sede, para o reforço aos imprescindíveis trabalhos de polícia ostensiva de prevenção criminal, de polícia judiciária e de apuração das infrações penais e também de defesa civil e de prevenção e combate a incêndio, considerando, por um lado, os notórios riscos à garantia da segurança pública decorrentes da já conhecida atuação de facções criminosas nessa região, as quais, inclusive, como forma de intimidação, promoveram atentado no dia 8/3/2024 com disparos de arma de fogo contra a residência de um agente da segurança pública do Estado; e, por outro lado, que a referida recomposição tem por objetivo reduzir os evidentes prejuízos à efetividade dos trabalhos de segurança pública desenvolvidos na região, como consequência da carência de servidores vivenciada pelos órgãos de segurança pública, o que também repercute no adoecimento dos servidores em razão da sobrecarga de trabalho a que estão cotidianamente expostos.
Proposições relacionadas
RQN 6728 de 2024
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Segurança Pública, realizada em 22/04/2024 às 14:30. 20ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Tramitação