RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8254/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - e ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - pedido
de providências para, em esforço conjunto, cumprirem o disposto no art.
13 do Decreto nº 48.348, de 10/1/2022, que regulamenta o serviço
extraordinário.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - pedido de providências para, em esforço conjunto, cumprirem o disposto no art. 13 do Decreto nº 48.348, de 10/1/2022, que regulamenta o serviço extraordinário.
Proposições relacionadas
RQN 6655 de 2024
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - pedido de providências para, em esforço conjunto, cumprirem o disposto no art. 13 do Decreto nº 48.348, de 10/1/2022, que regulamenta o serviço extraordinário.
Proposições relacionadas
RQN 6655 de 2024
Indexação
Tramitação