RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8251/2024
Requer seja encaminhado à titular da Superintendência Regional de Ensino
de Manhuaçu pedido de informações referentes ao cumprimento da carga
horária presencial destinada às reuniões de caráter coletivo nas escolas
atendidas por essa superintendência aos sábados, para escolas que tenham
funcionamento nos turnos matutino, vespertino e noturno, sob a alegação
de que os trabalhares do turno da noite precisariam sair antes da
finalização das duas horas para poder lecionar no 1º horário,
esclarecendo-se se essa superintendência pode exigir que os servidores
participem dessas reuniões exclusivamente nesse dia, uma vez que o § 2º
do art. 6º da Resolução SEE nº 4.968, de 23 de fevereiro 2024, estabelece
que, “excepcionalmente, as reuniões coletivas poderão ser realizadas em
dias e horários diferentes dos programados, mediante acordo prévio com os
servidores envolvidos para a participação de todos”.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado à titular da Superintendência Regional de Ensino de Manhuaçu pedido de informações referentes ao cumprimento da carga horária presencial destinada às reuniões de caráter coletivo nas escolas atendidas por essa superintendência aos sábados, para escolas que tenham funcionamento nos turnos matutino, vespertino e noturno, sob a alegação de que os trabalhares do turno da noite precisariam sair antes da finalização das duas horas para poder lecionar no 1º horário, esclarecendo-se se essa superintendência pode exigir que os servidores participem dessas reuniões exclusivamente nesse dia, uma vez que o § 2º do art. 6º da Resolução SEE nº 4.968, de 23 de fevereiro 2024, estabelece que, “excepcionalmente, as reuniões coletivas poderão ser realizadas em dias e horários diferentes dos programados, mediante acordo prévio com os servidores envolvidos para a participação de todos”.
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RQN 6951 de 2024
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado à titular da Superintendência Regional de Ensino de Manhuaçu pedido de informações referentes ao cumprimento da carga horária presencial destinada às reuniões de caráter coletivo nas escolas atendidas por essa superintendência aos sábados, para escolas que tenham funcionamento nos turnos matutino, vespertino e noturno, sob a alegação de que os trabalhares do turno da noite precisariam sair antes da finalização das duas horas para poder lecionar no 1º horário, esclarecendo-se se essa superintendência pode exigir que os servidores participem dessas reuniões exclusivamente nesse dia, uma vez que o § 2º do art. 6º da Resolução SEE nº 4.968, de 23 de fevereiro 2024, estabelece que, “excepcionalmente, as reuniões coletivas poderão ser realizadas em dias e horários diferentes dos programados, mediante acordo prévio com os servidores envolvidos para a participação de todos”.
Proposições relacionadas
RQN 6951 de 2024
Indexação
Tramitação