RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8208/2024
Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de
providências para apuração da conduta do comandante-geral da Polícia
Militar, no âmbito criminal, conforme prevê o art. 325 do Código Penal, e
em relação ao crimes de improbidade administrativa perpetrados durante a
17ª Reunião Extraordinária, em 16/4/2024, pelos ataques dirigidos aos
deputados, especialmente a revelação de informações da ficha funcional do
deputado Caporezzo, quando serviu por 12 anos à Polícia Militar, faltando
assim com seu dever funcional de manter sigilo na posição de comandante
da Instituição, violando, também, explicitamente, a Lei n° 13.709, de
14/8/2018.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para apuração da conduta do comandante-geral da Polícia Militar, no âmbito criminal, conforme prevê o art. 325 do Código Penal, e em relação ao crimes de improbidade administrativa perpetrados durante a 17ª Reunião Extraordinária, em 16/4/2024, pelos ataques dirigidos aos deputados, especialmente a revelação de informações da ficha funcional do deputado Caporezzo, quando serviu por 12 anos à Polícia Militar, faltando assim com seu dever funcional de manter sigilo na posição de comandante da Instituição, violando, também, explicitamente, a Lei n° 13.709, de 14/8/2018.
Proposições relacionadas
RQN 6583 de 2024
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Segurança Pública, realizada em 16/04/2024 às 09:30. 17ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para apuração da conduta do comandante-geral da Polícia Militar, no âmbito criminal, conforme prevê o art. 325 do Código Penal, e em relação ao crimes de improbidade administrativa perpetrados durante a 17ª Reunião Extraordinária, em 16/4/2024, pelos ataques dirigidos aos deputados, especialmente a revelação de informações da ficha funcional do deputado Caporezzo, quando serviu por 12 anos à Polícia Militar, faltando assim com seu dever funcional de manter sigilo na posição de comandante da Instituição, violando, também, explicitamente, a Lei n° 13.709, de 14/8/2018.
Proposições relacionadas
RQN 6583 de 2024
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Segurança Pública, realizada em 16/04/2024 às 09:30. 17ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação