RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8197/2024
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -
pedido de providências para designação de juiz substituto ou titular
para a comarca de Espinosa, considerando-se que o fórum foi inaugurado
na localidade há mais de um ano e, estando sem magistrado responsável, já
acumula cerca de 15 mil processos. que aguardam julgamento e resolução.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para designação de juiz substituto ou titular para a comarca de Espinosa, considerando-se que o fórum foi inaugurado na localidade há mais de um ano e, estando sem magistrado responsável, já acumula cerca de 15 mil processos. que aguardam julgamento e resolução.
Proposições relacionadas
RQN 6635 de 2024
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/04/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para designação de juiz substituto ou titular para a comarca de Espinosa, considerando-se que o fórum foi inaugurado na localidade há mais de um ano e, estando sem magistrado responsável, já acumula cerca de 15 mil processos. que aguardam julgamento e resolução.
Proposições relacionadas
RQN 6635 de 2024
Indexação
Tramitação