RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8187/2024
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e
ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências
para que seja nomeado um promotor natural titular atuante para a Vara do
Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora, ao qual sejam dadas
condições para que permaneça atuante e com o mínimo de substituições
nessa atribuição; e sejam revistas as normas de distribuição de
competências para a Promotoria de Justiça atuante nessa vara, permitindo
que integrantes da carreira se interessem em ocupar a referida vaga de
forma contínua, o que traria maior segurança jurídica para a população do
município e região.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/2024
Origem
RQC 10484 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que seja nomeado um promotor natural titular atuante para a Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora, ao qual sejam dadas condições para que permaneça atuante e com o mínimo de substituições nessa atribuição; e sejam revistas as normas de distribuição de competências para a Promotoria de Justiça atuante nessa vara, permitindo que integrantes da carreira se interessem em ocupar a referida vaga de forma contínua, o que traria maior segurança jurídica para a população do município e região.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 771/GAPRE / 2024 - PRESIDÊNCIA - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/2024
Origem
RQC 10484 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que seja nomeado um promotor natural titular atuante para a Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Juiz de Fora, ao qual sejam dadas condições para que permaneça atuante e com o mínimo de substituições nessa atribuição; e sejam revistas as normas de distribuição de competências para a Promotoria de Justiça atuante nessa vara, permitindo que integrantes da carreira se interessem em ocupar a referida vaga de forma contínua, o que traria maior segurança jurídica para a população do município e região.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 771/GAPRE / 2024 - PRESIDÊNCIA - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
03/12/2024
Ofício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/12/2024, pág 7.
Plenário
Ofício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/12/2024, pág 7.
27/11/2024
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, informando que o Ofício 2516 2024 SGM foi encaminhado à chefia de gabinete para análise. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 29/11/2024, pág 18.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, informando que o Ofício 2516 2024 SGM foi encaminhado à chefia de gabinete para análise. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 29/11/2024, pág 18.
01/11/2024
Remessa do Ofício 2516 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2516 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
01/11/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1/11/2024, pág 87, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1/11/2024, pág 87, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
31/10/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
15/10/2024
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/10/2024, pág 12.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/10/2024, pág 12.
04/09/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/9/2024, pág 40. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 5/9/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/9/2024, pág 40. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 5/9/2024.