RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8136/2024
Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar pedido de providências para que seja instituído o
seguro-safra do apicultor no ato da contratação do Pronaf, que servirá
para cobrir dano integral ou proporcional, em caso de morte de abelhas em
decorrência de agrotóxico ou de perda parcial da produção ocasionada por
adversidade climática, tendo como comprovação laudo técnico da entidade
de assistência técnica ou da entidade de controle sanitário estadual.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar pedido de providências para que seja instituído o seguro-safra do apicultor no ato da contratação do Pronaf, que servirá para cobrir dano integral ou proporcional, em caso de morte de abelhas em decorrência de agrotóxico ou de perda parcial da produção ocasionada por adversidade climática, tendo como comprovação laudo técnico da entidade de assistência técnica ou da entidade de controle sanitário estadual.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Participação Popular, realizada em 15/04/2024 às 14:00. 4ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar pedido de providências para que seja instituído o seguro-safra do apicultor no ato da contratação do Pronaf, que servirá para cobrir dano integral ou proporcional, em caso de morte de abelhas em decorrência de agrotóxico ou de perda parcial da produção ocasionada por adversidade climática, tendo como comprovação laudo técnico da entidade de assistência técnica ou da entidade de controle sanitário estadual.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Participação Popular, realizada em 15/04/2024 às 14:00. 4ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Tramitação