RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8009/2024
Requer seja realizada audiência pública para que o governo do Estado
apresente as medidas para a regularização, perante o Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS -, da situação previdenciária dos servidores da
educação básica convocados e contratados temporariamente, conforme
compromisso assumido pelo Poder Executivo durante o encaminhamento da
audiência púbica realizada na 8ª Reunião Ordinária da Comissão de
Educação, Ciência e Tecnologia.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para que o governo do Estado apresente as medidas para a regularização, perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, da situação previdenciária dos servidores da educação básica convocados e contratados temporariamente, conforme compromisso assumido pelo Poder Executivo durante o encaminhamento da audiência púbica realizada na 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para que o governo do Estado apresente as medidas para a regularização, perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, da situação previdenciária dos servidores da educação básica convocados e contratados temporariamente, conforme compromisso assumido pelo Poder Executivo durante o encaminhamento da audiência púbica realizada na 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Indexação
Tramitação