RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7976/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater sobre o pagamento de
diária ou indenização destinada a suprir as despesas de alimentação e
pousada de policial militar que se desloca de sua sede por motivo de
serviço, tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 37/1989,
regulamentada pela Resolução nº 3.559/2000.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater sobre o pagamento de diária ou indenização destinada a suprir as despesas de alimentação e pousada de policial militar que se desloca de sua sede por motivo de serviço, tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 37/1989, regulamentada pela Resolução nº 3.559/2000.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater sobre o pagamento de diária ou indenização destinada a suprir as despesas de alimentação e pousada de policial militar que se desloca de sua sede por motivo de serviço, tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 37/1989, regulamentada pela Resolução nº 3.559/2000.
Indexação
Tramitação